No Brasil, os direitos LGBTQIA+ têm passado por transformações significativas ao longo dos anos. Embora muitos progressos tenham sido feitos, a caminhada em busca de igualdade e respeito ainda enfrenta muitos obstáculos. No artigo de hoje, iremos nos aprofundar sobre a perspectiva legal e de políticas públicas relacionadas aos direitos LGBTQIA+ no Brasil.
Uma Jornada de Conquistas – e lutas
Nossa trajetória em relação aos direitos LGBTQIA+ é cheia de momentos importantes. Um exemplo foi em 1985, quando o Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar a homossexualidade como uma doença. Esse foi um grande passo para desmistificar preconceitos e abrir caminho para discussões mais abertas sobre orientação sexual e identidade de gênero.
Outros marcos significativos incluem:
- União Estável e Casamento Igualitário: Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o casamento civil igualitário, permitindo que casais homoafetivos se casem oficialmente.
- Adoção: Casais homoafetivos conquistaram o direito de adotar, e decisões judiciais têm garantido que a orientação sexual dos adotantes não seja um impedimento. Desde Março de 2015, a adoção para casais homoafetivos é reconhecida no Brasil como “adoção homoparental”, sendo reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
- Identidade de Gênero: Em 2018, o STF decidiu que pessoas transgênero podem mudar seu nome e gênero nos documentos oficiais sem precisar de cirurgia ou autorização judicial.
- Criminalização da Homofobia e Transfobia: Em 2019, o STF equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, oferecendo uma proteção legal contra a discriminação e a violência.
A história dos direitos LGBTQIA+ é um caminho de dores, lutas e conquistas. Nossa headhunter do segmento de Legal, Muriel Muniz, trás sua visão sobre os desafios presentes no mercado e o caminho percorrido, explorando suas próprias experiências como advogada:
“Durante anos, tive a honra de advogar para transexuais que buscavam alterar o nome e o gênero em suas certidões de nascimento. O processo era nitidamente desgastante e doloroso, desde a distribuição da demanda judicial até a conclusão do processo com sentença de procedência ou improcedência do pedido. Inúmeros eram os requisitos absurdos exigidos pelo Ministério Público e pelo juiz para que essas pessoas pudessem ter seu direito garantido, incluindo laudos psicológicos e psiquiátricos, além da necessidade de comprovar a realização de cirurgia de redesignação sexual e/ou tratamento hormonal.
Tais requisitos, além de não terem amparo legal, são manifestamente irrazoáveis por várias razões. Primeiro, não existe qualquer fundamento para exigir um laudo psiquiátrico, pois não estamos tratando de pessoas doentes, o que demonstra um enorme preconceito e ignorância sobre o tema. Segundo, muitas dessas pessoas não possuem condições financeiras para realizar a cirurgia e/ou estão na fila do SUS para o procedimento. Além disso, a exigência de cirurgia é descriteriosa, uma vez que é totalmente possível que uma pessoa transexual não queira se submeter a qualquer tipo de cirurgia.
Essas exigências refletiam um atraso e preconceito desmedidos do poder judiciário em lidar com questões de gênero e sexualidade. Felizmente, em meados de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica, determinando que transexuais não precisarão mais distribuir ação judicial para requerer a alteração do nome e do gênero. Agora, basta que se dirijam ao cartório de registro civil de origem para realizar o pedido de forma administrativa, sem a necessidade de comprovar qualquer tipo de cirurgia..
Essa decisão do STF representou uma grande vitória para os direitos das pessoas transexuais, simplificando um processo que antes era oneroso e invasivo, e reconhecendo o direito à identidade de gênero de forma mais digna e justa.”
Desafios que Ainda Persistem
Apesar dos avanços, a comunidade LGBTQIA+ no Brasil ainda enfrenta muitos desafios:
Violência e Discriminação: O Brasil é um dos países com maiores índices de violência contra pessoas LGBTQIA+, especialmente contra a população transgênero. A discriminação é presente em diversas áreas, como no trabalho, na escola e no acesso à saúde.
Políticas Públicas: Faltam políticas públicas efetivas para proteger e incluir a população LGBTQIA+, muitas vezes por conta de resistências políticas e sociais.
Visibilidade e Representação: A falta de visibilidade positiva e representação da comunidade LGBTQIA+ na mídia e em posições de poder perpetua estereótipos negativos e marginalização.
Ainda, Muriel Muniz, headhunter e advogada explora o que ainda precisa ser melhorado para buscarmos um caminho ainda mais inclusivo:
“Ainda há muito a ser feito no campo do direito dos transexuais, tais como. garantia de acesso igualitário a serviços de saúde específicos, como tratamento hormonal e cirurgias de redesignação sexual, a criação de políticas públicas que promovam a inclusão e proteção de pessoas transexuais no mercado de trabalho e a implementação de medidas eficazes contra a violência e discriminação que essa comunidade enfrenta diariamente. A luta pelos direitos dos transexuais e de todas as minorias deve continuar até que todos possam viver com igualdade e dignidade.”
Nesse mês do Orgulho nós celebramos as conquistas alcançadas, mas reconhecemos o longo caminho que ainda precisamos trilhar. Que um dia todos possam não apenas se orgulhar de quem amam, mas ter a liberdade de exibir o seu amor para o mundo.
