A Reforma Tributária brasileira que entra em fase de implementação a partir de 2026 está redesenhando o ambiente regulatório e de negócios de forma profunda, com efeitos que extrapolam o campo puramente fiscal e alcançam a própria definição do papel da liderança jurídica nas empresas.
Ao agrupar e substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por novos modelos de cobrança e obrigar as organizações a repensar seus sistemas de gestão e compliance, a reforma coloca o setor jurídico no centro da tomada de decisões estratégicas, exigindo competência para interpretar legislação complexa, antecipar riscos regulatórios e conduzir processos de adaptação interna alinhados aos objetivos corporativos.
Essa transformação não é apenas técnica, ela redefine fronteiras de atuação e expectativas sobre executivos jurídicos no Brasil. Em levantamento da Thomson Reuters com escritórios e departamentos jurídicos corporativos, 74% dos profissionais apontam que a reforma terá impacto alto ou disruptivo no médio e longo prazo, impulsionando demandas consultivas e regulatórias e elevando a carga de trabalho e a pressão por diagnóstico preciso e antecipação de litígios potenciais.
Anteriormente, entrevistamos a presidente da Associação Tributaristas Cariocas, Bianca Xavier, que nos alertou sobre os impactos estruturais da Reforma Tributária no modelo de tributação brasileiro e sobre o nível de incerteza que ainda envolve sua implementação. Como ela destacou, “a reforma irá manter a arrecadação atual, mas redistribuir a carga tributária entre os setores da economia”, o que tende a alterar significativamente a lógica de custos, especialmente para empresas prestadoras de serviços. Essa leitura reforça que a mudança vai além de ajustes técnicos e coloca a liderança jurídica no centro das decisões estratégicas, exigindo capacidade de interpretação regulatória, simulação de cenários e apoio direto à alta gestão em um contexto ainda marcado pela ausência de regulamentação definitiva.
O papel da liderança jurídica evolui, portanto, de um foco tradicional na mitigação de riscos legais para uma posição central na governança corporativa e na definição de estratégias empresariais. Executivos jurídicos que conseguem combinar profundo entendimento regulatório com visão de negócios contribuem para realinhar práticas internas, influenciar decisões de conselho e apoiar executivos de linha em cenários de incerteza regulatória. Em um contexto em que os debates legislativos e administrativos continuam a moldar o ambiente de compliance tributário, a capacidade de antecipar interpretações, dialogar com stakeholders governamentais e orientar equipes multifuncionais torna-se um diferencial competitivo para as empresas e um fator de valorização para profissionais jurídicos em posições de liderança.
O executivo jurídico do futuro próximo precisará orientar sua organização em direção a modelos inovadores que incorporem ferramentas de automação, como inteligências artificiais, para processar a complexidade tributária, ao mesmo tempo em que mantém o controle estratégico dos riscos e contribui para a criação de valor sustentável em ambientes de mercado cada vez mais exigentes.